Lavadores de Banheiro e Varredores de Rua têm Direito ao Adicional de Insalubridade - Garantido pelo TST Sem Necessidade de Perícia!

Você trabalha lavando banheiros públicos, em escolas, hospitais, ou varrendo ruas e lidando com lixo urbano? Então este artigo é para você. Muitos profissionais que exercem essas funções têm direito ao adicional de insalubridade — e o melhor: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu esse direito sem exigir perícia técnica em certos casos.

O Que é o Adicional de Insalubridade?

O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades exposto a agentes nocivos à saúde, como:

• Químicos: produtos de limpeza agressivos

• Físicos: ruído, calor, radiação

• Biológicos: vírus, bactérias, fungos, secreções

No caso de quem lava banheiros públicos ou varre ruas, o risco biológico é evidente. Esses profissionais lidam diariamente com germes, resíduos orgânicos e materiais contaminantes que representam ameaça direta à saúde.

 TST Reconhece Insalubridade Sem Perícia

Tradicionalmente, o reconhecimento da insalubridade exige uma perícia técnica feita por engenheiro ou médico do trabalho. Mas o TST consolidou entendimento de que em atividades como limpeza de banheiros públicos e coleta de lixo urbano, a exposição a agentes biológicos é tão evidente que a perícia pode ser dispensada.

O que isso significa na prática?

Se você exerce essas funções, o simples exercício habitual da atividade já pode ser suficiente para garantir o adicional de insalubridade. O risco é inerente à função e isso é reconhecido pela jurisprudência.

Por Que Essa Decisão é Uma Vitória Para o Trabalhador?

Essa posição do TST facilita o acesso ao direito e reduz obstáculos no processo judicial:

• Menos burocracia: não depende de agendamento de perícia

• Menos custos: evita despesas com laudos técnicos

• Mais chances de êxito: jurisprudência favorável já consolidada

 O Que Fazer Para Garantir Seu Direito?

Se você trabalha ou trabalhou lavando banheiros públicos/coletivos de grande circulação ou varrendo ruas, e não recebe o adicional de insalubridade, procure um advogado trabalhista de confiança.

Esse profissional poderá:

• Avaliar se sua função se enquadra na jurisprudência do TST

• Ingressar com ação judicial, se necessário

• Garantir que você receba o que é seu por direito

 Conclusão

O adicional de insalubridade pode representar uma diferença significativa no seu salário e na sua qualidade de vida. Não deixe esse direito passar despercebido. Valorize seu trabalho. Lute por seus direitos. Informe-se e busque orientação jurídica.

Autor: Wagner Willian Afonso de Carvalho, OAB/SP 290.372