Vigia x Vigilante: Entenda as Diferenças e os Direitos de Cada Profissão

Você já ouviu os termos vigia e vigilante sendo usados como se fossem sinônimos? Apesar da semelhança, essas duas funções têm diferenças importantes, especialmente quando o assunto é direito trabalhista. Saber exatamente qual é sua função pode garantir que você receba tudo o que lhe é de direito.

Vigia: O Guardião do Patrimônio

O vigia é o profissional responsável pela segurança patrimonial. Ele atua na proteção de bens, instalações e acessos, geralmente em locais como escolas, empresas, condomínios e instituições públicas.

Principais características da função:

• Sem regulamentação específica: A profissão de vigia não possui uma lei federal própria, sendo regida pelas normas gerais da CLT.

• Dispensa curso de formação: Não há exigência legal de curso específico para atuar como vigia.

• Não pode portar arma de fogo: O uso de armas é proibido para vigias, mesmo em serviço.

Direitos garantidos pela CLT:

• Registro em carteira

• Salário mínimo ou piso da categoria

• Férias + 13º salário

• FGTS

• Vale-transporte

• Pagamento de horas extras

  
  

Vigilante: O Profissional da Segurança Privada

O vigilante vai além da proteção patrimonial, ele também atua na segurança de pessoas, com foco na prevenção e combate a crimes como furtos, assaltos e invasões.

Principais características da função:

• Profissão regulamentada: A Lei nº 7.102/83 define regras específicas para a atuação dos vigilantes.

• Curso obrigatório: É necessário realizar um curso de formação credenciado pela Polícia Federal, além de reciclagem a cada dois anos.

• Pode portar arma de fogo: Com autorização legal e treinamento adequado, o vigilante pode trabalhar armado.

  
  

Direitos adicionais:

Adicional de periculosidade: 30% sobre o salário-base, devido ao risco da função.

Jornada diferenciada: Escalas como 12x36 são comuns, mas podem variar.

Equipamentos obrigatórios: A empresa deve fornecer uniforme, colete à prova de balas e arma (quando autorizado).

Comparativo: Vigia x Vigilante

Atenção, Profissional da Segurança!

Se você atua na área e tem dúvidas sobre seus direitos, é essencial entender qual função você exerce. A diferença entre vigia e vigilante não está apenas no nome , está na legislação, nas exigências e nos benefícios que cada cargo oferece.

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Autor: Wagner Willian Afonso de Carvalho, OAB/SP 290.372